13h17m - 27 de Junho de 2013 Atualizado em 16h46m - 28 de Junho de 2013
Cerca de 36 mil servidores serão beneficiados pelo reajuste concedido pelo Governo de Minas; novos valores vigoram a partir de julho
Wellington Pedro / Imprensa MG
Lei que reajusta salários de 78 carreiras do serviço público foi sancionada pelo governador Anastasia
O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei 20.748, que reajusta as tabelas de vencimento básico para servidores de 78 carreiras do Executivo Estadual, beneficiando ativos e aposentados. O reajuste salarial abrange cerca de 36 mil servidores e terá um impacto anual sobre a folha de pagamento de R$ 49,7 milhões, em 2013, e mais R$ 75 milhões, em 2014.
Proposta pelo Governo de Minas, a nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio e faz parte de acordos pactuados previamente pelo Executivo com entidades representativas dos servidores públicos. O texto foi publicado na edição de quarta-feira (26), do Minas Gerais – Órgão Oficial dos Poderes do Estado – e os novos vencimentos começam a vigorar em julho deste ano.
A norma abrange os servidores de órgãos e entidades que não tiveram reajustes salariais específicos após abril de 2012. Com a medida, o Governo de Minas padroniza os valores referentes ao vencimento básico inicial para servidores de acordo com a escolaridade exigida. A medida alcança funcionários ativos e inativos.
Os servidores de nível médio e superior, com vencimentos abaixo do valor de referência definido pela nova lei, receberão o reajuste salarial em duas etapas. Em julho, primeiro mês seguinte à publicação da lei, será aplicado o valor de referência. Em abril de 2014, terão um reajuste de 10%. Para aqueles que não obtiveram reajustes após abril de 2012, mas cujo vencimento inicial está acima do valor de referência definido pela nova lei, haverá um reajuste de 5% em julho próximo.
Outros benefícios
A nova lei instituiu ainda outros benefícios, entre eles a Gratificação Complementar para os servidores da Escola de Saúde Pública, o adicional por exibição pública para os músicos do Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado e a gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura para engenheiros e arquitetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e do Departamento de Obras Públicas (Deop).
Os Técnicos Operacionais da Saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII, que ainda não estavam recebendo o reajuste do valor do abono de serviços de urgência e emergência, passam a ter direito ao benefício. O pagamento será retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518.
Novos cargos
O Governo de Minas também criou novas vagas para servidores a serem preenchidas por meio de concurso público. Serão 1.226 vagas para cargos na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – agentes de segurança socioeducativa, analistas executivo de Defesa Social e Assistente executivo de defesa Social.
Outras 640 vagas são destinadas à Secretaria de Estado de Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas (IPSM); Secretaria de Estado de Turismo (Setur); Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (Idene); Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) eAdvocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).
AMEI SEU BLOG ,,,VÁ EM FRENTE ,,,ESTAREI JUNTO ...
ResponderExcluirObrigada amada Mirian.
ResponderExcluirVolte sempre. Deus continue a te abençoar.
Beijinhos...Paz!