Prefeito assina decreto que institui Plano Municipal LGBT 73 ações deverão ser cumpridas num prazo total de quatro anos.

Créditos: Rômulo Piauilino

Foi lançado na manhã desta terça-feira (6) o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, instituído por meio de decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho, durante solenidade no Salão Nobre do Palácio da Cidade. Entre as principais ações que o documento coloca como diretrizes, a realização de uma formação continuada para servidores públicos, no que diz respeito ao atendimento ao público de LGBT, num total de 73 ações, que deverão ser cumpridas num prazo total de quatro anos, tendo os órgãos municipais como executores dessas diretrizes.

“Com o plano nós teremos um importante desafio: termos iniciativas que garantam esses acessos da população LGBT de forma igual e respeitosa em todos os ambientes públicos, além da garantia de direitos e equidade. Entre tantas propostas, a questão do atendimento a essa população com a garantia do direito do uso do nome social, para aqueles que assim desejarem”, pontuou o prefeito Firmino Filho, durante a solenidade.

Representando a secretária Mauricéia Carneiro, o secretário-executivo da SEMTCAS, Carlos Rocha, reforçou a importância do documento como mais uma grande conquista para a política de Assistência Social de Teresina. “Esse momento vem coroar toda essa gestão 2013-2016 que foi pautada pela garantia de muitos direitos e conquistas. São muitos os avanços e com esse documento a meta é avançar ainda mais, com perspectivas de crescimento em todos os sentidos, especialmente, para a população LGBT”, disse.

A solenidade contou com a participação de membros do Conselho Municipal LGBT, além de servidores da SEMTCAS, autoridades do poder público municipal, representantes da sociedade civil organizada, entre outros. O prefeito assinou o decreto que institui o plano e o entregou à presidente do Conselho Municipal LGBT e gerente do Centro de Referência de Direitos Humanos, Deusa Fernandes, que comemorou a conquista.

O documento é resultado de deliberações da 3ª Conferência Municipal LGBT, que ocorreu em agosto de 2015 na 1ª Conferência Conjunta de Direitos Humanos, quando representantes de movimentos sociais e do poder público estiveram reunidos para debater acerca das demandas da população LGBT. Entre as principais demandas, o enfrentamento à LGBTfobia (homofobia/transfobia).

O plano vai assegurar diretrizes para os órgãos no sentido de garantir mais cidadania e direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, além do enfrentamento à discriminação. O plano conta com ações em diversas áreas de governo e foi desenvolvido em uma articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos de LGBT de Teresina e uma comissão com representantes de diversas secretarias municipais, sob a coordenação da SEMTCAS, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social.

Entre outros objetivos, o documento pretende executar, acompanhar e avaliar a política municipal de promoção à diversidade e cidadania LGBT, promover os direitos fundamentais da população LGBT: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal; implementar ações governamentais, promovendo as articulações entre órgãos municipais, e entre estes, e entidade beneficentes e/ou de assistência social, assim como as entidades da sociedade civil que tratem da temática diretamente necessárias à implementação da política municipal em questão; promover a cooperação da sociedade, da família e do município na promoção da autonomia, participação e integração da pessoa LGBT à sociedade.

Fonte: http://www.portalpmt.teresina.pi.gov.br/noticia/Prefeito-assina-decreto-que-institui-Plano-Municipal-LGBT/13171