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quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Secretária de Estado de Educação reúne-se com representantes do Sind-UTE - MG

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, recebeu, na manhã desta segunda-feira (12.01), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). O encontro marca a primeira agenda oficial com o sindicato.
A entidade apresentou para a secretária as principais reivindicações da categoria e listou pontos, no setor pedagógico, de infraestrutura, de pessoal e administrativo, os quais gostaria que fossem analisados pelo órgão.
A secretária Macaé Evaristo avaliou positivamente a primeira reunião de trabalho com o Sind-UTE após assumir a pasta. “Foi uma boa reunião. Uma reunião, inicialmente, de conhecimento. Mas que teve como ponto central a resolução que publicaremos sobre o quadro de escola que é muito importante. Essa resolução orienta os trabalhos do início do nosso ano letivo de 2015”. A secretária ressaltou, ainda, a importância do diálogo com as entidades que representam os profissionais da Educação. “O sindicato apresentou pontos que eles consideram importantes para nossa avaliação e nós teremos, agora, essa semana de trabalho para finalizar e publicar a resolução do quadro de escola. Vamos procurar acolher as demandas apresentadas de acordo com a capacidade que nós temos para assumi-las”, destacou.
Reunião foi realizada nesta segunda-feira (12-01) na Cidade Administrativa. Foto: Geanine Nogueira/ ACSSEE
Reunião foi realizada nesta segunda-feira (12-01) na Cidade Administrativa. Foto: Geanine Nogueira/ ACSSEE

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, as expectativas a partir do encontro são as melhores. Segundo ela, a importância dessa reunião é porque marca o início do diálogo. “A categoria tem uma grande expectativa de que a gente possa reconstruir a educação em Minas Gerais. E a reconstrução passa pelo diálogo, uma via de mão dupla, de ouvir o que a categoria pensa e de tentar resolver os problemas. Então, a importância desse encontro é o início do diálogo e o início da organização da escola, no sentido de resolver os problemas pendentes e de dar ao trabalhador, e essa é a busca do sindicato, o reconhecimento dos seus direitos e uma tranqüilidade na sua condição funcional. Espero que a gente consiga construir isso já para o início do ano letivo para que a gente possa enfrentar o nosso grande desafio, que é a questão do pagamento do piso salarial”, afirmou.

Agenda permanente
A secretária de Estado de Educação reiterou o compromisso de estabelecer um espaço de diálogo permanente com os educadores mineiros. Para Macaé Evaristo, encontros e reuniões como essa são “muito importantes para fazer uma boa gestão da política educacional e melhorar a educação em nosso estado. É preciso estabelecer permanente diálogo com os profissionais da educação. Nesse caso com as entidades que os representam”.
Uma agenda com o Sind-UTE já está marcada para terça-feira (20.01). De acordo com a secretária, “a partir da reunião desta segunda-feira estamos estabelecendo um cronograma porque a nossa disposição é estabelecermos uma agenda sistemática de reuniões com o sindicato para que todas as questões relativas aos profissionais possam ser tratadas de maneira sistemática e evitar que os problemas se acentuem”, enfatizou.

Outras reuniões
Na última sexta-feira (09.01), a secretária Macaé Evaristo recebeu representantes da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). Entre os representantes presentes estava a presidente da Associação, Ana Maria Belo de Abreu, e uma diretora de escola da rede estadual, Raquel Coutinho Campos. Ela é diretora da Escola Estadual Pedro Aleixo, de Belo Horizonte, e também membro do conselho da Adeomg.
Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/6700-secretaria-de-estado-de-educacao-reune-se-com-representantes-do-sind-ute

domingo, 6 de julho de 2014

Acórdão do julgamento do artigo 7° da Lei Complementar 100/07 é publicado. Seplag marca reunião para discutir a questão.


Nessa terça-feira, dia 1° de julho, foi publicado o Acórdão do julgamento do artigo 7° da Lei Complementar 100/07.



Desde que a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012, o Sind-UTE/MG cobra reunião com o Governo para discutir a situação dos servidores. O julgamento da Ação aconteceu no dia 26 de março e o artigo foi declarado inconstitucional.  O Sind-UTE/MG cobrou do governo um processo de diálogo sobre a situação de quem era efetivado. Com a greve realizada este ano, conseguimos a abertura de negociação e o Sindicato apresentou vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07?

b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social?

c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional?

d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)?

e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?

f) O tempo de LC 100/07 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?

g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados?

h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.

i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada?

j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.

k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado.

Anexo: acordao-adin-4876.pdf 
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6719


obs.:(O Acordão foi do STF - (Sem mais comentários).

sexta-feira, 4 de julho de 2014

ATENÇÃO PROFESSORES: Devolução (EM PARTE) da Contribuição Sindical Março/2014 - SindUTE-MG

Acabei de receber esta correspondência do SindUTE-MG, milagre, pois nunca manda nada. Mas estou repassando para quem não recebeu, pois tem prazo até o final do mês de Julho/2014. O Valor é pouco, mas se é DIREITO, é NOSSO!

Carta Imposto Sindical









Consta do site:http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6544

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Professora Marcia Valeria

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