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quinta-feira, 11 de julho de 2013

PLC 3/2013: Projeto que autoriza o aborto passa “despercebido” por parlamentares e é aprovado por unanimidade na Câmara

PLC 3/2013: Projeto que autoriza o aborto passa “despercebido” por parlamentares e é aprovado por unanimidade na Câmara

Na última quarta feira (04) foi aprovado no Senado o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 3/2013, que permite a realização de abortos em hospitais públicos. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto atende ao pedido de movimentos feministas e foi apresentado no início do ano. Câmara e Senado aprovaram de forma unânime o projeto.
Porém, apesar da votação unânime, deputados federais das frentes evangélica, católica e da família se uniram agora para pedir o veto do projeto pela presidente Dilma Rousseff, afirmando que o parágrafo do projeto que permite o aborto passou despercebido por não ser explicito quanto ao tema.
Tendo como tema central o “atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, o projeto prevê em seu artigo 3º a obrigatoriedade da “profilaxia da gravidez” – o que, no jargão médico, significa tratamento para evitar algo ou uma doença, e nesse caso permitiria a prática do aborto.
A lei classifica ainda a violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” o que, segundo os opositores do projeto faz com que a violência sexual não necessite ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito, ou seja, “bastaria a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto”, como explicou o ativista pró-vida Alberto Monteiro.
A decisão pelo pedido de veto foi tomada durante audiência na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na tarde desta quarta-feira (10), que discutiu a violação de direitos humanos do nascituro.
De acordo com Feliciano, a supressão da palavra ‘aborto’ no projeto acabou confundindo os parlamentares, inclusive os deputados de bancadas religiosas, pelos quais o projeto passou sem nenhum questionamento.
- Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes – justificou o deputado.
O deputado Paulo Freire (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirma que a intenção dos parlamentares é pressionar a presidente Dilma a vetar o projeto, que recebeu aprovação forma unânime na Câmara e no Senado.
A audiência contou também com a participação do padre e mestre em direito Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, que pediu habilidade dos políticos para conseguir da presidente o veto ao projeto.
- Acredito que o veto parcial não pode existir, pois não há como excluir dois artigos. A lei não se sustentaria. Espero que os senhores usem a arte política e negociem com a presidente, pedindo que ela vete, mas oferecendo a ela que o Congresso se comprometeria a votar uma outra lei – argumentou o sacerdote católico.
Assista à declaração de Marco Feliciano sobre a resolução:
Por Dan Martins, para o Gospel+

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