Apesar de inconstitucional, nova BNCC foi aprovada e entrará em vigor em todo o país. Documento apresenta diretrizes que ensinarão, entre outras coisas, nossas crianças a denunciar os pais, em caso de intolerância; que o sexo não é natural, mas construído socialmente, pois temos identidades abertas, transitórias e flexíveis; e a unificar o pensamento nacional, ou seja, esse é o primeiro passo para o fim do pluralismo de ideias. Os interesses ideológicos e de mercado por trás da nova BNCC
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada no dia 15 de dezembro passado. O ano que se inicia e o próximo serão dedicados à sua implementação, pelo Ministério da Educação. Para isso, o MEC disponibilizou R$ 100 milhões a fim de que os estados e municípios deem início ao processo. Começando agora, todas as escolas, públicas, privadas e confessionais, têm o prazo de dois anos, isto é, até 2020, para aplicar as diretrizes da BNCC. O Encontro Semanal, após publicar sucessivas matérias sobre o tema Ideologia de Gênero, que está presente na BNCC, e sobre as audiências públicas que trataram a respeito, agora apresenta uma reportagem especial sobre as implicações da nova Base Nacional Comum Curricular para a educação das novas gerações. Para isso, entrevistamos Orley José da Silva, professor no Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Goiânia, mestre em Letras e Linguística (UFG) e doutorando em Ciências da Religião (PUC Goiás), e Viviane Petinelli, doutora em Ciência Política (UFMG/Harvard) e pós-doutoranda em Ciência Política (UFMG). A seguir, apresentamos, em tópicos, para facilitar a leitura, o que está por trás das intenções da nova BNCC, que foi aprovada sem a participação efetiva da população brasileira.
Obrigatoriedade Um primeiro ponto a se considerar é a obrigatoriedade da nova BNCC. Isso quer dizer que escolas, a partir da educação infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental, deverão seguir o que prescreve o documento nacional. Esse é o primeiro currículo obrigatório que o Brasil valida. Até então, as escolas seguiam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), instituídos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o professor Orley, a diferença é que os parâmetros eram apenas um norte, uma orientação às escolas e aos professores. “Com os PCN’s, todas as escolas, nos estados e municípios, tinham liberdade para montar seus conteúdos, apenas observando os parâmetros, mas sem obrigação de cumpri-los”, explicou. Ele comentou que a LDB e a Constituição Federal de 1988, no entanto, preveem a construção de uma Base Nacional Curricular, mas ressaltou que a BNCC, embora aprovada, não observou a lei. “Nós não temos uma Base – esse é o problema –, nós temos o próprio currículo, que feito em Brasília, e que determina o que cada criança e adolescente deve estudar e aprender em sala de aula”.
Flexibilidade Nada do que está na BNCC poderá ser abdicado pelas escolas. Segundo o professor Orley, tudo tem que ser ensinado. As unidades de ensino terão, porém, uma flexibilização de 40% em seu conteúdo para elas poderem construir o currículo. “Vai haver um descontentamento muito grande por parte das escolas confessionais porque muito conteúdo vai chocar com os seus valores e culturas, mas, mesmo assim, não poderão abdicar das diretrizes”, pontuou o professor. Aspectos relativos à Ideologia de Gênero, por exemplo, já estão presentes nos livros didáticos do Ensino Fundamental, série 2016 a 2018.
Ensino Religioso Conforme Viviane Petinelli, a proposta pedagógica da área de Ensino Religioso não tem o objetivo de simplesmente apresentar ao aluno, de maneira equilibrada, as diversas culturas e tradições religiosas, a partir das suas teologias, doutrinas, registros sagrados e dogmas. Antes, propõe a problematização de toda crença religiosa a partir de “pressupostos éticos e científicos” das Ciências Humanas e Sociais. Como ambas as ciências se assentam em bases materiais, é desse lugar que as religiões, com suas peculiaridades transcendentais, serão criticadas e ensinadas aos alunos.
O Ensino Religioso (ER) com fundamentação teológica foi desconsiderado pela nova Base, que o prevê a partir das Ciências Sociais. “A dialética é no material e não no transcendente, no espiritual. Quando no documento se fala em transcendência, não é aquela que conhecemos de Deus com os homens, porque, para a Base, Deus não existe, isto é, ele é uma criação humana. A espiritualidade e todas as experiências espirituais, segundo a BNCC, estão apenas na mente dos indivíduos. Aí eu pergunto: se não pode o ensino confessional nas escolas como o Superior Tribunal Federal (STF) estabeleceu e tem razão de estabelecer conforme a Constituição Federal, e não pode haver proselitismo religioso, por que se pode trabalhar a visão sociológica das religiões com as crianças? Por que pode o proselitismo da Sociologia? E por que pode trabalhar o ateísmo e não a crença?”. A Base propõe, além do ateísmo, o agnosticismo (crença de que a existência de Deus é impossível de ser conhecida ou provada). “São essas questões que os cristãos deixaram passar e não tiveram interesse em discutir”, alfinetou o estudioso. Embora as diretrizes da BNCC apresentem muitos pontos que são um contratestemunho, sobretudo para as escolas cristãs, o professor Orley afirmou que não há muito o que se fazer a respeito. “É o preço que a sociedade brasileira, as escolas, sobretudo as confessionais, vão pagar por não terem se atentado e discutido durante a produção das versões da Base. As pessoas não se deram conta de que a BNCC é tão importante quanto a Operação Lava-Jato, a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária, as 10 Medidas Contra a Corrupção, e mesmo assim ela não recebeu o mesmo status e atenção”. Orley apontou a questão ideológica como o aspecto mais preocupante da BNCC. A Base foi aprovada após a produção de quatro versões, isso porque alguma pressão foi feita a respeito do teor negativo de muitos desses pontos do documento. Ele disse ainda que pelo menos seis teorias marxistas fundamentam a Base. Desse modo, ela tem capacidade de fazer uma transformação social no Brasil a partir das crianças.
Correntes teóricas
• Teoria Crítica: Propõe-se a dar visibilidade às ações de dominação social, com o intuito de superá-las. Para tanto, critica e problematiza a cultura, a história, as instituições, as tradições e os costumes.
• Interculturalista: Defende a igualdade de condições entre a diversidade cultural e religiosa existente na sociedade. Nessa concepção de sociedade, os indivíduos e as identidades ganham liberdade para serem imbricadas, abertas, transitórias e flexíveis.
• Relativista: Questiona os determinismos e as verdades universais, em favor de outras possibilidades de verdade, partindo-se do pressuposto de que todo ponto de vista é válido.
• Desconstrutivista: Propõe-se a esmiuçar as estruturas originárias das ideias, das crenças, dos significados e dos conceitos, possibilitando as suas reconstruções em diferentes modos, como forma de compreensão e transformação do presente.
• Materialista dialética: entende que são fenômenos físicos e fatores materiais, não os sobrenaturais, que definem a sociedade.
• Politicamente Correta: Promove o controle da linguagem e da expressão com a alegação de proteger grupos sociais minoritários de insultos e discriminação.
Na visão do estudioso, as correntes teóricas citadas não foram escolhidas aleatoriamente, porque todas são marxistas e se complementam. “Por que foram escolhidas essas e não outras? Ou por que essas teorias não foram deixadas de lado para que as prefeituras, escolas, governos pudessem escolher a sua corrente teórica pedagógica? Eu diria que isso é o ponto mais preocupante da BNCC”, afirmou. A Base, com essas teorias, segundo ele, dá um primeiro passo no fim do pluralismo de ideias. “Essa lista de teorias não está sendo denunciada porque hoje a maioria das universidades públicas e particulares está alinhada com esse processo, está bebendo nessas teorias que se tornaram hegemônicas no Brasil. Nesse sentido, nós corremos o risco de levar toda a educação brasileira para essas correntes de pensamento”. Ele denunciou que há interesses ideológicos e de mercado pela nova Base, por parte de grandes instituições e empresas. “As universidades têm interesse no Ensino Religioso proposto pela nova Base para expandir os seus cursos de Ciência da Religião e criar licenciaturas para fornecer professores para as escolas. As editoras têm interesse também porque produzirão uma gama de títulos para a laicidade voltados para as escolas, e os ideológicos se interessam em apagar a hegemonia cristã no Brasil”.
Viviane Petinelli alertou para a agressividade do desconstrutivismo presente na nova Base. “É grave o que se vai ensinar a crianças e adolescentes. O currículo se propõe a desconstruir a religião, a fé, a crença, em nome da crítica, do questionamento, da diversidade e do respeito. É uma afronta direta à liberdade de crença dos estudantes e ao direito dos pais à educação moral e religiosa de seus filhos”.
Ideologia de Gênero
Apesar de ter sido feita uma engenharia linguística que fez desaparecer as referências à Ideologia de Gênero na Base, ela está lá e foi introduzida conforme o professor Orley, com o argumento falso de que essa teoria serve para combater o preconceito contra as mulheres e contra as minorias sexuais e familiares. “A forma como eles escolheram combater preconceitos não está correta, porque partiram do pressuposto de que o sexo não é natural. A proposta é desconstruir o sexo na cabeça das crianças e o casamento entre homem e mulher. Mas, por trás disso, está camuflada a desnaturalização do sexo e não o combate ao preconceito”. A pena às escolas que não seguirem a Base também está prevista. “Haverá um sistema de cumprimento de metas e as escolas mais bem avaliadas certamente serão aquelas que cumprirem com as diretrizes da BNCC. Mas como será para as escolas mais longínquas do nosso país, para os lugares em que há dificuldade de acesso?”.
O que ainda pode ser feito
Em 2025, na metade de dez anos da sua validade, a Base será revista e as instituições, escolas, igrejas e a sociedade civil organizada, poderão apresentar propostas para a reformulação de pontos da BNCC, mas, para isso, as discussões e a articulação da sociedade precisam começar agora. A Igreja pode esclarecer as pessoas acerca do modelo de educação proposto pelo currículo, e também os pais, para que eles participem mais de perto. “Podemos comparar essa Base ao leme de um navio, que o conduz para qualquer lugar. A BNCC tem o poder de mudar o Brasil do ponto de vista político, ideológico e religioso, por isso é importante que a sociedade participe”, alertou o professor.
BNCC do Ensino Médio
Aprovada a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, agora é a vez da Base do Ensino Médio. No próximo mês de março, o Governo Federal enviará ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma primeira versão do documento. A versão para o Ensino Médio deveria estar integrada no mesmo documento da Base que foi aprovada, mas, durante o processo, foi desmembrada.
A ideologia de gênero é uma estrovenga teórica hetero- e auto-contraditória. Trata-se de uma articulação teórica com a finalidade de justificar políticas de favorecimento de determinadas “minorias” sexuais. Existem ao menos duas espécies de ideologia de gênero: a feminista e a trans. Elas são contraditórias entre si e autocontraditórias.
A ideologia de gênero feminista se baseia na afirmação de Simone de Beauvoir de que ninguém nasce mulher. A pessoa torna-se mulher em função da experiência de vida. Essa afirmação se baseia em uma distinção entre sexo e gênero. Sexo seria uma categoria biológica, relacionada por exemplo com a funcionalidade reprodutiva do indivíduo. O gênero, por outro lado, é uma categoria social pertinente ao comportamento e ao papel social desempenhado.
De acordo com o feminismo de gênero o sexo é irrelevante, o que faz a identidade da pessoa é o gênero, o qual consiste de uma construção social. O gênero é uma construção social, sendo circunscrito pela cultura e, portanto, relativo. Como o que importa é o gênero e como este é socialmente construído e descolado da realidade biológica, os papéis de gênero podem e devem ser transformados no sentido de uma busca da liberação das mulheres oprimidas pelo patriarcado.
Apesar de se pretender relativista, ou justamente por causa disso, o feminismo de gênero representa uma forma de determinismo cultural absoluto. Os papéis de gênero são absolutamente desprendidos de quaisquer constrangimentos biológicos. Trata-se do império do constrangimento social, uma vez que a experiência individual pouco conta na definição da identidade. Já que essa é uma construção social.
O feminismo de gênero é auto-contraditório. É relativista por um lado, mas justamente por causa disso acaba virando absolutista social. O feminismo de gênero almeja realizar as fantasias de pessoas frustradas com seus papéis de gênero, mas ao mesmo tempo nega qualquer papel para a experiência individual na construção da identidade. Uma vez que se trata de uma construção social, a identidade de gênero é sobredeterminada pela cultura. No afã de satisfazer os caprichos do indivíduo, o feminismo de gênero acaba furtando o status de agente ao próprio indivíduo.
A vertente trans da ideologia de gênero é não apenas contraditória com o feminismo de gênero mas também consigo mesma. Se o feminismo de gênero representa uma forma de determinismo social absoluto, o transgenderismo situa-se no pólo oposto. Ou seja, trata-se de uma forma de determinismo biológico absoluto.
O transgenderismo trabalha com a hipótese de que a disforia de gênero, ou seja o desconforto que cerca de 0,6% dos indivíduos sentem em relação ao próprio sexo, resulta do fato de que o indivíduo teria um “cérebro de um sexo em um corpo de outro sexo”. A hipótese em si não é absurda. As evidências biológicas indicam que há um dimorfismo sexual na espécie humana, inclusive no cérebro humano. As evidências indicam, entretanto, que o processo de diferenciação sexual tanto do cérebro quanto do organismo como um todo é muito complexo, ocorrendo de forma epigenética e probabilística sob a influência de fatores genéticos, hormonais e experienciais. Falar, p. ex., de um “cérebro feminino em um corpo masculino”ou vice-versa é uma simplificação grosseira. Daí a inferir que o corpo pode ou deve ser transformado para se adequar ao cérebro é uma insanidade.
As diferenças neuropsicológicas entre homens e mulheres são por demais conhecidas. Realmente, os cérebros de homens e de mulheres diferem sob diversos aspectos. O cérebro da mulher experimenta, p. ex., modificações anátomo-funcionais no hipotálamo relacionadas ao ciclo menstrual, à gestação, parto, amamentação etc. A oxitocina é o hormônio preponderante dos vínculos afetivos femininos, sendo no homem o seu papel reduzido e realçada a função da arginina-vasopressina.
Os homens e as mulheres diferem também do ponto de vista cognitivo e quanto a características de personalidade. As habilidades espaciais alocêntricas de homens costumam ser maiores. As mulheres têm mais habilidades verbais. A agressividade e competitividade feminina e masculina são diferenciadas. As mulheres são mais empáticas e mais motivadas para o carinho e o cuidado etc.
Mas essas diferenças neuropsicológicas entre homens e mulheres não deixam de se revestir de um caráter estereotipado. Correspondem mais a tipos ideais do que à realidade nuançada. P. ex., a média de QI de homens e mulheres é igual. As diferenças entre o QI verbal superior nas mulheres e o QI não-verbal superior nos homens são muito pequenas e somente adquirem significância estatística em amostras gigantescas. A variabilidade populacional dessas características é muito grande, sendo maior nos homens e menor das mulheres. Adicionalmente, a variabilidade intrasexual é maior do que a variabilidade intersexual. Ou seja, existe uma sobreposição entre as distribuições de características neuropsicológicas de homens e mulheres. Há homens mais “femininos” e mulheres mais “masculinas”.
Todos esses fatos indicam que, realmente, as diversidades sexuais e de gênero têm um caráter estereotipado. O que não significa que elas sejam desprovidas de significado na economia cognitiva e social. É prudente, entretanto, não fundamentar decisões pessoais e políticas públicas em estereótipos que constituem apenas representações grosseiras e aproximadas de uma realidade muito mais nuançada.
Tem um exemplo adicional que é matador. A testosterona é produzida em maior quantidade em homens e se associa a diversas características comportamentais masculinas, tais como agressividade e habilidades visoespaciais. Mas a testosterona também regula funções importantes na mulher, tais como o desejo e a iniciativa sexual.
Existem casos-limites que podem ser usados para ilustrar as nuances e indeterminismos subjacentes à diferenciação sexual do cérebro e do organismo. Estou com preguiça agora de fazer uma revisão bibliográfica. Cito apenas alguns casos, sob pena de cometer enganos brutais. O que importa é o sentido geral.
O biólogo holandês Dick Swaab descobriu um gene no hipotálamo de ratos que influencia o comportamento sexual. Polimorfismos desse gene se associam a variabilidade no comportamento sexual. Um dos genótipos se caracteriza por comportamento heterossexual ou homossexual masculino dependendo do nível de iluminação no ambiente. Esse resultado é sensacional porque ilustra tanto uma regulação genética quanto ambiental de um comportamento bastante complexo que é o coito.
O cortisol é um precursor metabólico da síntese de androsteróides. Existem duas situações clinicas associadas a aumento dos níveis de cortisol no feto: a síndrome de hiperplasia adrenal congênita e o tratamento da mãe com corticoesteróides durante a gestação. Nesses casos, as meninas apresentam um risco de apresentar comportamentos caracterizados como tomboyismo. Ou seja, demonstrar preferência por brincadeiras e papéis de gênero típicos do sexo masculino. Esses casos ilustram a discrepância que pode haver entre o sexo geneticamente definido e o comportamento fortemente influenciado pelos hormônios.
A importância dos hormônios sexuais na diferenciação do comportamento de gênero é ilustrada também pela síndrome do testículo feminilizante ou insensibilidade congênita aos andrógeno. Nessa doença genética, a pessoa é cromossomicamente masculina, os testículos produzem testosterona, mas um defeito nos receptores hormonais faz com que a testosterona não atue da forma devida nos tecidos e não ocorra a diferenciação sexual masculina. O resultado é uma pessoa que é geneticamente do sexo masculino mas cujo cérebro e comportamento foram hormonalmente fortemente diferenciados para o sexo feminino. Fenotipicamente, a pessoa é uma mulher que pode ter corpo e desejo de mulher. Só que é uma mulher com cariótipo 46XY. Quer dizer, o cromossoma Y não está com essa bola toda. Seus efeitos dependem de uma série de influências ambientais, inclusive hormônios fetais. Muitos desses casos apresentam intersexo, ou seja, genitália ambígua. Nesses casos a recomendação médica é pela feminilização.
O gene dimórfico do Swaab, os efeitos dos corticosteróides no feto feminino e a síndrome do testículo feminilizante indicam que a hipótese do “cérebro feminino em corpo masculino” ou vice-versa para explicar a disforia de gênero não é um absurdo em si, apenas uma esterotipação de uma realidade muito complexa. As evidências sugerem que o cérebro de um homem geneticamente definido pode desenvolver diversas características dimórficas femininas. Mas isso não é um fenômeno tudo ou nada. Daí não se pode depreender que ele tenha um “cérebro feminino”.
O conhecimento da variabilidade psicobiológica inter- e, principalmente, intrasexual indica que essa noção de cérebro feminino ou masculino representa tipos ideais. Esses tipos ideais são como a média e o desvio-padrão estatísticos. São abstrações que não existem na realidade idiográfica. A variabilidade psicobiológica intrasexual é tão grande que fica muito difícil afirmar que uma pessoa tenha um cérebro de um sexo ou de outro. Se é que isso existe. De mais a mais, biologia não é destino. Ou seja, a experiência de vida também conta, e muito. A partir do fato de que uma pessoa tem mais ou menos características cerebrais ou comportamentais do sexo oposto não se pode concluir que ela possa ou precise mudar de sexo.
O feminismo e o transgenderismo são, portanto, contraditórios entre si e auto-contraditórias. O feminismo de gênero é absolutista social e o transgenderismo absolutista genético. Ambos são auto-contraditórios porque, a pretexto de compensar uma frustração ou satisfazer um desejo subjetivo, retiram da pessoa toda e qualquer possibilidade de individuação subjetiva. Ou seja, de agência. No caso do feminismo o indivíduo se transforma em uma vítima da cultura e no caso do transgenderismo em uma vítima da biologia.
Ambos, feminismo de gênero e transgenderismo, contrastam com a concepção científica da diferenciação sexual nos seus diversos níveis: genético e ambiental. A concepção científica contemporânea é de que o desenvolvimento humano ocorre de forma epigenética. Ou seja, depende de interações muito complexas entre múltiplas influências genéticas e experienciais. Os hormônios fetais constituem um fator ambiental que desempenha um papel importante no caso. O feminismo de gênero nega o papel da biologia e o transgenderismo nega o papel do ambiente. A biologia, ao contrário, preocupa-se em compreender como essas diversas formas de influência resultam no dimorfismos anatômico, funcional e comportamental entre os sexos.
Tudo isso não significa que não existam pessoas com disforia de gênero e que elas não mereçam respeito e cuidado. Uma analogia pode ser feita entre a disforia de gênero e o transtorno de identidade/integridade do corpo (Giummarra et al., 2011). Nesses casos, uma pessoa pode p. ex., solicitar atendimento médico porque deseja que o cirurgião lhe ampute um membro. A pessoa tem a sensação de que o membro não lhe pertença e deseja amputá-lo. Esses casos, felizmente, são raros mas existem. O que os médicos devem fazer? Amputar o membro que gera a disforia?
A base biológica do transtorno de identidade/integridade do corpo não é bem conhecida. Mas deve existir. Uma hipótese é que haja algum tipo de disfunção nas redes neurais que sustentam as diversas representações corporais, principalmente em circuitos parietofrontais e na ínsula do hemisfério direito. Mas o fato de que uma disforia em relação a um membro possa ter uma base neurobiológica justifica que o cirurgião realize uma amputação?
Da mesma forma, a base neurobiológica da disforia de gênero não é bem conhecida. Mas deve existir, apesar de que há razões para crer que essa idéia de um cérebro de um sexo no corpo do sexo oposto representar apenas uma estereotipação de uma realidade bem mais complexa. Mas o fato de a disforia de gênero eventualmente ter uma base biológica é razão suficiente para indicar cirurgias e/ou tratamentos hormonais para mudança de sexo?
E caso essas cirurgias e tratamentos hormonais eventualmente se justifiquem, quais serão os seus efeitos? Elas realmente atingirão seus objetivos de propiciar um corpo congruente com a identidade sexual? Quais são as conseqüências desses tratamentos para o bem-estar da pessoa? E se a pessoa arrepender-se da mudança de sexo? Quem deve financiar esses tratamentos? Qual é a prevalência real da disforia de gênero que justifica a atenção que vem recebendo da opinião pública? Por que as crianças precisam aprender sobre isso na escola? É eticamente aceitável realizar cirurgias de mudança de sexo em crianças e jovens confusos quanto à própria identidade sexual?
Essas todas são questões que permanecem sem resposta. O debate está emocionalmente tão carregado que desperta suspeição quanto aos dados apresentados e aos interesses subjacentes dos partidários e adversários da ideologia de gênero. Uma visão equilibrada sobre o assunto foi apresentada por Mayer e McHugh (2016 - o artigo está disponível gratuitamentena internet), dois pesquisadores da Universidade de Johns Hopkins, os quais fizeram uma extensa revisão de centenas de trabalhos científicos. A partir dessa ampla da revisão da literatura é possível concluir que se sabe muito pouco sobre o assunto. E o pouco que se sabe não justifica as intervenções radicais, médicas e sociais, que estão sendo propostas por alguns grupos de lobby.
Voltamos então novamente à questão: Quais são os interesses subjacentes à atenção que o assunto tem recebido na mídia e à insistência com que a ideologia de gênero procura se impor à opinião pública que, majoritariamente, a rejeita?
Eu só consigo encontrar uma resposta a essa questão no pensamento de Nietzsche. O que está por trás do escarcéu todo que está sendo feito com essa história, tratando-a como se fosse o problema mais premente da Humanidade, é a frustração e o ressentimento. Frustração porque a realidade não corresponde aos desejos da pessoa. Ressentimento porque outras pessoas não experimentam esses mesmos sentimentos de frustração e cuidam da própria vida.
Para falar psicanaliticamente, o problema parece consistir de um narcisismo exacerbado, uma recusa a aceitar o princípio da realidade, uma tentativa de transformar a realidade de modo a adequá-la ao próprio desejo. Mas, se o desejo é do campo do subjetivo, o que justifica que o mundo precise se adequar a ele? O que as outras pessoas tem a ver com a história? Por que as pessoas que não concordam com a ideologia de gênero devem ser criminalizadas como “machistas” ou “transfóbicas”? E, principalmente, está certo o que estão tentando fazer com as nossas crianças nas escolas que adotam a ideologia de gênero como diretriz curricular?
Assista ao vídeo: https://www.facebook.com/biakicisoficial/videos/839936206172943/
Referências
Giummarra, M. L., Bradshaw, J. L., Nicholls, M. E. R.,. Hilti, L. M. & Brugger, P. (2011). Body integrity identity disorder: deranged body processing, right fronto-parietal dysfunction, and phenomenological experience of body incongruity. Neuropsychological Review, 21, 320-333.
Educadores criticam interferência nas decisões dos colégios sobre os temas.
Gizeli Nicoski com os filhos Nicholas e Nicole: articulação com outras mães da escola para adequar os temas discutidos à faixa etária das crianças - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA- Tema de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e de projetos no Congresso Nacional, a chamada “ideologia de gênero” vem sendo apontada nas escolas por pais incomodados com o material didático trabalhado em sala de aula. As reclamações se multiplicam pelo país e resultam muitas vezes na substituição de livros, dividindo a comunidade escolar. No centro do debate, a linha tênue entre o direito da família de acompanhar de perto a educação dos filhos e a ingerência preconceituosa no processo coletivo de aprendizagem.
Um caso recente no Colégio Ipê, escola da rede privada que atende alunos da educação infantil até o 9º ano em Brasília, expõe a complexidade da situação. Após queixas em relação ao livro “Lá vem história: contos do folclore mundial”, uma turma do 2º ano do ensino fundamental ficou dividida. Pouco mais da metade dos pais (18 em relação às 32 crianças da classe) trocou a obra que havia sido indicada pela escola como material de apoio às aulas de literatura para o segundo semestre deste ano. Alguns contos do capítulo “Para sentir uma pontinha de medo” foram considerados pesados demais para os alunos, mas a história que de fato causou discórdia se chama “Maria Gomes e os cavalinhos mágicos”.
No conto, a protagonista é abandonada pelo pai viúvo sem condições financeiras de sustentar a filha. Disfarçada de homem por ordem de uma voz que passou a ajudá-la, Maria Gomes consegue emprego no jardim de um palácio. Até que “mesmo pensando que Maria fosse um jovem, o filho do rei se apaixonou por ela. Preocupado, o príncipe dizia à mãe: Minha mãe do coração, os olhos de Gomes matam. São de mulher, sim. Não são de homem, não”. Por fim, ele descobre que Maria é mulher, declara seu amor e vivem felizes para sempre.
Para Gizeli Nicoski, de 38 anos, que articulou com outras mães a reclamação formal à escola, o conteúdo é inadequado para crianças como sua filha Nicole, de 7 anos. Ela afirma que não se trata de intolerância ou censura a determinados conteúdos, mas de adequá-los à faixa etária dos alunos. E diz não se incomodar com a “imagem de chata” que acredita ter diante de funcionários e outros pais do Colégio Ipê:
—Não é que sejamos contrários a temas sobre sexualidade, mas tudo no seu tempo. Uma história que fala de criança abandonada, depois homem com homem, não pode ser algo adequado para alunos do 2º ano — defende Gizeli, que também é mãe de Natalie e Nicholas, de três e quatro anos, respectivamente.
Diante da resistência de pais que não quiseram abrir mão do livro, escrito por Heloisa Prieto e há 10 anos no mercado, restou à escola deixar a critério de cada um fazer a substituição, após negociar a troca de títulos com a editora. Gilberto Fernandes Costa, um dos diretores do Colégio Ipê, diz que a saída foi possível por se tratar de um material de suporte às aulas de literatura, o que permite que os professores trabalhem livros diferentes dentro de uma mesma classe. Sobre a ingerência dos pais, Costa prefere não polemizar:
— Se é possível trocar sem prejuízos pedagógicos, a gente troca. As famílias têm todo o direito de questionar e cabe à escola mostrar aos pais as razões da abordagem dos assuntos.
RETIRADA DE LIVRO DA GRADE ESCOLAR
Na rede privada a pressão dos pais conta muito e a escola acaba cedendo aos apelos, com medo também da repercussão negativa nas redes sociais. No Colégio Marista de Brasília, de ensino infantil e fundamental, vinculado à Igreja Católica, o livro “A família de Sara” foi vetado no segundo semestre de 2015, após críticas de um pai.
A história conta as agruras de Sara, filha adotiva de uma mãe que não era casada, por não ter quem levar às festividades da escola no Dia dos Pais. Em determinado trecho, a mãe tenta consolar a menina: “É possível ter duas mães ou dois pais, ou ter mãe e padrasto e pai e madrasta, e gostar igualmente de todos. O importante, Sara, não é como sua família é, mas como ela te trata”.
Flaviane Leite, mãe de Rafael, aluno do Colégio Marista, critica a intervenção indevida dos pais - Arquivo Pessoal
Para Flaviane Leite, mãe de Rafael, à época aluno do terceiro ano do ensino fundamental do Marista, a retirada do livro foi uma interferência indevida dos pais na escola.
— Eu li o livro com meu filho. No fim, de maneira bem leve, ele citava que era possível ter outras formas de família. Nada demais. A própria autora do livro contou a história dela: a família era ela e a filha adotada, que era negra — afirma Flaviane.
Autora do livro, que escreveu 61 títulos para a coleção Sara e sua Turma, com adaptações em andamento para a TV Escola, Gisele Gama, de 50 anos, confirma que se inspirou nas dificuldades da própria filha. Ela acredita que a perseguição infundada por conta da obra, que já vendeu mais de um milhão de exemplares, vem do preconceito:
— Esse pai colocava na internet meu livro com um carimbo “ideologia de gênero”. É tremendamente lamentável, mas mostra o preconceito que existe. O pior é a escola retirar o livro. Nenhuma criança pode ser menos por causa da família que tem. E o livro só conta a história real da minha família.
Sem explicar os motivos de ter deixado de usar a obra, o Colégio Marista de Brasília afirmou, em nota, que o material de apoio é atualizado todos os anos. “Para 2016, essa obra não está na lista de livros paradidáticos, o que não significa que escola, família, educadores e estudantes não dialogarão sobre o tema”. E acrescentou que o Papa defendeu recentemente que a Igreja discuta abertamente “mudanças vividas pela família contemporânea, como é o caso dos novos arranjos familiares”.
Miguel Nagib, porta-voz do Escola sem Partido, movimento contrário à doutrinação política e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática.
— Não pode haver na sala de aula uma revelação divina, uma verdade dogmática. Se os pais dizem para o filho o que é o certo, a escola não pode dizer o contrário. Os pais são os responsáveis.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna afirma que esse fenômeno é influenciado por um contexto político, mas também pelo poder das redes sociais. Para explicar o movimento visto hoje nas escolas, o educador retorna a 2011, quando o governo Dilma Rousseff se preparava para distribuir um material de combate à homofobia que acabou vetado após a má repercussão.
Penna afirma que o material foi apelidado de “kit gay” por parlamentares ditos conservadores, que criaram essa bandeira para se promover. O episódio foi, segundo o especialista, um marco importante na origem do que hoje é chamado de combate à dita ideologia de gênero:
— A ideologia de gênero é um termo cunhado para desqualificar o debate sobre as desigualdades, sobre os papeis sociais, e pregar que o objetivo real é a erotização infantil, a transformação de jovens em gays e lésbicas ou o combate à família tradicional — explica. — Aliado a isso, há circulação de notícias falsas em redes sociais que causam um pânico moral muito grande. E as famílias, numa atitude compreensível, ficam apavoradas.
COLÉGIO CONTRARIA CRÍTICAS E MANTÉM TEMA
Ao contrário do que aconteceu nas escolas Ipê e Marista, o Colégio Positivo de Curitiba não sucumbiu ao protesto de alguns pais em relação ao conteúdo abordado nos livros de Sociologia do 2º ano do ensino médio. No material didático, os autores afirmam, por exemplo, que “não existe um modelo pré-definido de comportamento ideal de mulheres e homens” e destacam que esses valores foram socialmente construídos.
A divulgação do conteúdo do livro por um blog local e pela página “Escola Sem Partido PR” no Facebook também gerou críticas nas redes sociais. Mas, mesmo com a reação negativa de algumas pessoas, a editora Positivo manterá o tema no livros. Segundo Joseph Razouk Júnior, diretor editorial da empresa, a abordagem atende às diretrizes nacionais de educação e promove a cidadania. Atualmente, dois milhões de jovens em escolas públicas e particulares, no Brasil e no Japão, usam os livros da rede.
— A discussão sobre gênero, seja nas escolas, seja na sociedade como um todo, não pode ser lida como uma ideologia, e sim como um campo de pesquisa científico e acadêmico de reconhecimento internacional — afirma Júnior. — A cidadania é entendida como base do Estado de Direito e orientada pelos princípios jurídicos da liberdade, da igualdade e do respeito às diferenças.
Professor de História e Filosofia do Positivo de Curitiba, Daniel Medeiros, critica o conservadorismo:
— A visão de alguns pais conservadores é ditada pelo discurso da religião, que limita o diálogo. O que está acontecendo é uma falsa questão. Aparecem pessoas que não têm formação e querem intervir no trabalho de escolas sérias.
A Associação Escola Sem Partido, liderada pelo advogado Miguel Nagib, quer retirar uma das exigências da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O critério questionado diz que será anulada a redação que “desrespeite os direitos humanos”. Mas, para os responsáveis pela Escola Sem Partido, ele é subjetivo e injusto, já que a legislação sobre direitos humanos não está entre os temas cobrados dos candidatos.
“O próprio INEP desrespeita os direitos humanos propriamente ditos, uma vez que as liberdades de pensamento e opinião, além de garantidas pela Constituição Federal, estão previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, diz a ação, que está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Na ação, a associação reproduz recomendações de sites que sugerem cautela ao candidato que pretende expressar suas opiniões. “Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade”, argumenta a Escola Sem Partido.
Além disso, lembra que a legislação sobre direitos humanos não faz parte do conteúdo exigido dos candidatos. “Ora, na falta de um referencial objetivo, que só poderia ser dado pelas normas legais que os definem, o que se compreende por “direitos humanos” no contexto do Enem?”, indaga. “Por mais bem escrita e até mesmo conforme aos direitos humanos propriamente ditos, a redação pode vir a ser anulada se o candidato tiver a má sorte de expressar uma opinião que os corretores considerem ser contrária a ‘valores como cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural’, conforme as diretrizes traçadas pelo INEP”, prossegue.
O objetivo da Escola Sem Partido é que a próxima edição do Enem já não tenha a regra que exige respeito aos “direitos humanos” na redação. “Pedimos uma tutela de urgência em primeira instância para que nas futuras edições do Enem, a começar pela desse ano, o edital não incluísse essa cláusula, que prevê a transmissão de notas zero às redações que desrespeitarem os direitos humanos. A liminar foi indeferida pelo juiz e nós recorremos. Agora o processo está no Tribunal Regional Federal da 1ª região, com o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves”, diz Nagib.
O representante da Escola Sem Partido afirma ainda que, independentemente do resultado da ação iniciada pelo grupo, os candidatos também podem ir à Justiça: “Qualquer estudante que esteja para fazer o Enem pode impetrar um mandado de segurança com base nos mesmos argumentos usados por nós”, diz.
Jornalista: A escola deve abordar questões de gênero e sexualidade em sala de aula? Ou isso deve ficar no âmbito familiar? Por que?
Guilherme Schelb: A escola tem atribuições legais para ensinar. Quando se trata de questões de sexualidade a escola e os professores podem cooperar com a família. É bom lembrar que a competência constitucional e legal de assistir, criar e educar crianças é da família, conforme art. 229 da Constituição. Em outras palavras, ALUNO TEM FAMÍLIA.
Antes de abordar qualquer tema sobre sexualidade, muitos até impróprios para certas faixas etárias como bissexualidade, masturbação, coito anal, prostituição, sexo grupal, etc., a escola deve apresentar às famílias dos alunos menores o conteúdo e material pedagógico que pretende abordar com crianças ou adolescentes, para que a família previamente autorize ou não.
Jornalista: Considerando que os documentos mais importantes que regem a educação no país (Plano Nacional de Educação e Base Nacional Curricular Comum) tiraram de seus textos essas questões, a escola pode colocá-las em seus currículos?
Guilherme Schelb: Sua pergunta já revela a grande lacuna na formação do professor e nas políticas públicas da Educação do Brasil: a Constituição e as leis federais (Código Civil, ECA, Código Penal) não são respeitadas nas escolas. O ECA (art. 78, 79 e 214-E) e o Código Penal (art. 218-A e 233) proíbem a exposição de imagens ou mensagens pornográficas ou obscenas a crianças e adolescentes. Todavia, a pretexto de “questões de gênero e sexualidade” todo o tipo de informações sobre “coito anal, bissexualidade, transexualidade, incesto, entre outras” são apresentadas, inclusive com imagens ou desenhos, a crianças e adolescentes.
Aulas de educação sexual para crianças de 6 ou 8 anos, por exemplo, consistem em ensinar a colocar camisinha em um pênis ereto de borracha. O Código Penal proíbe severamente a prática sexual com crianças, conforme art. 217-A, mas a Educação brasileira ensina as crianças a se preparar para o ato sexual!! Um absurdo e grave violação de direitos na infância praticada em sala de aula.
Jornalista: Em que medida os estudantes podem ser afetados ao se falar de gênero e sexualidade em sala de aula?
Guilherme Schelb: Uma coisa é falar de “questões de gênero” no sentido de igualdade de sexos, entre homens e mulheres. Outra coisa é falar de “questões de gênero” no sentido de apresentar a crianças todo o “menu sexual adulto” (bissexualidade, transexualidade, lesbianismo, incesto, poligamia, incesto, etc.). No primeiro caso, havendo os devidos cuidados pedagógicos, é aconselhável. No segundo, é um abuso à dignidade humana especial das crianças. Imagine, uma aluna de 6 anos de idade sendo informada e ensinada sobre a história “do pai que queria se casar com a filha”!!
Em uma escola, a professora recomendou aos alunos de 12 anos a leitura de um texto pornográfico explícito que narrava o estupro violento de uma mulher. Literatura pornográfica brasileira para crianças!!
Em outra, o dever de casa para os alunos era elaborar uma redação sobre bissexualidade, mas antes os alunos deveriam beijar na boca um homem e uma mulher, para ter a experiência bissexual!! Um absurdo!!!
É o que está acontecendo nas escolas brasileiras, total descontrole e abuso.
Jornalista: O senhor avalia que há uma idade mínima para se tratar dessas questões?
Guilherme Schelb: É preciso distinguir entre crianças, até 12anos de idade, e adolescentes, até 18 anos de idade. Mesmo entre estas duas categorias, há várias fases de desenvolvimento. Por outro lado é preciso considerar o desenvolvimento pessoal de cada pessoa. Há meninos de 12 anos que nunca beijaram na boca e há meninos de 12 anos que já praticam relações sexuais. Não podemos tratá-los igualmente. A família tem o olhar específico e individual sobre os filhos. Um professor com 30 ou 40 alunos não tem esta possibilidade. Por isto a importância de unir, sob a lei, famílias e escolas.
Jornalista: Em Belo Horizonte, um grupo de pais de alunos de um colégio tradicional católico vai enviar uma notificação extrajudicial à escola por não concordar com esse tipo de abordagem por parte dos professores. Esse é um caminho juridicamente legal nesses casos? O que o senhor recomenda aos pais que são contrários à discussão desses temas em sala de aula?
Guilherme Schelb: As famílias que tomam consciência dos abusos em escolas ficam desesperadas. “Será que está acontecendo na escola de meu filho?”
Em BH uma professora ministrou aula de “gênero e sexualidade” para seus alunos de 9 e 10 anos com um questionário contendo as seguintes perguntas:
“Como dois homens transam? O que é sexo grupal? O que é boquete ?”
As crianças levaram o questionário para casa, não contaram nada para os pais, realizaram a ‘pesquisa’ na internet e entregaram para a professora. Semanas depois, uma das mães percebeu a mudança no comportamento da filha de 9 anos de idade, pressionou, e descobriu tudo. Neste caso, a professora deveria ser processada pelo crime do artigo 232 do ECA e também condenada a pagar indenização pelos danos morais que causou aos alunos, ao expô-los à pornografia. É possível até enquadramento penal. Mas sabem o que o Ministério da Educação fez com a professora e a escola ? Nada! Ficou por isto mesmo, afinal, como dizem os ativistas sexuais “é preciso falar sobre gênero e sexualidade com a crianças em sala de aula!”
Notificar as escolas dos filhos sobre este grave problema é um direito constitucional das famílias. A notificação é apenas uma aviso, uma comunicação formal para que as leis vigentes no país sejam respeitadas na escola, basicamente dizendo: “CRIANÇA NÃO É UM ADULTO PEQUENO e ALUNO TEM FAMÍLIA.”
Jornalista: Um velho ditado diz que é melhor aprender em casa ou na escola, antes de a rua ensinar. Não é mais prudente, então, que as crianças tenham contato com esses assuntos na sala de aula?
Guilherme Schelb: Na verdade, a cláusula “questões de gênero e sexualidade” tem servido para autorizar professores a falarem o que bem entendem aos seus alunos menores sobre sexualidade humana.
Um professor resolve ensinar os alunos de 8 anos sobre masturbação; outro ensina sobre coito anal, e um terceiro professor sugere a estes mesmo alunos que “é possível homem beijar homem na boca.” Poderia ser aluno de 6 ou de 10 anos de idade, cada professor decide o tema, a pedagogia, as imagens que vai apresentar aos alunos menores. Total descontrole!. Para praticarem estas ilegalidades e violações de direitos, alegam pretextos como “combater discriminação”, “educação sexual” e outras cláusulas abertas. Mas não é nada disto, estão é erotizando e despertando precocemente crianças a diversas práticas sexuais. A Constituição e as leis devem ser respeitadas em sala de aula. Pedagogias não revogam a lei, e nem autorizam violar direitos da criança e da família.
Não é surpresa que a Educação brasileira é uma das piores do mundo no que deveria fazer bem, como o ensino de matemática, ciências e redação por exemplo, conforme revelou o último exame internacional de qualidade da Educação, PISA 2015.
É preciso restaurar com urgência a Cidadania na Educação brasileira.
Colabora para que a Web Rádio Conexão.net volte ao ar.
"O generoso prosperará; quem dá alívio aos outros, alívio receberá." Provérbios 11:25 . Colabore com nossa Missão de Levar a Palavra de Deus até os confins da terra. PIX para qualquer valor. Deus o abençoe mais. Paz!
Vitor Geraldi Haase
