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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Antonio Anastasia sanciona lei que reajusta salários de 78 carreiras do serviço público - MG

13h17m - 27 de Junho de 2013 Atualizado em 16h46m - 28 de Junho de 2013


Cerca de 36 mil servidores serão beneficiados pelo reajuste concedido pelo Governo de Minas; novos valores vigoram a partir de julho
Wellington Pedro / Imprensa MG
midia.audio.titleLei que reajusta salários de 78 carreiras do serviço público foi sancionada pelo governador Anastasia
Lei que reajusta salários de 78 carreiras do serviço público foi sancionada pelo governador Anastasia


O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei 20.748, que reajusta as tabelas de vencimento básico para servidores de 78 carreiras do Executivo Estadual, beneficiando ativos e aposentados.  O reajuste salarial abrange cerca de 36 mil servidores e terá um impacto anual sobre a folha de pagamento de R$ 49,7 milhões, em 2013, e mais R$ 75 milhões, em 2014.
Proposta pelo Governo de Minas, a nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio e faz parte de acordos pactuados previamente pelo Executivo com entidades representativas dos servidores públicos. O texto foi publicado na edição de quarta-feira (26), do Minas Gerais – Órgão Oficial dos Poderes do Estado – e os novos vencimentos começam a vigorar em julho deste ano.
A norma abrange os servidores de órgãos e entidades que não tiveram reajustes salariais específicos após abril de 2012. Com a medida, o Governo de Minas padroniza os valores referentes ao vencimento básico inicial para servidores de acordo com a escolaridade exigida. A medida alcança funcionários ativos e inativos.
Os servidores de nível médio e superior, com vencimentos abaixo do valor de referência definido pela nova lei, receberão o reajuste salarial em duas etapas. Em julho, primeiro mês seguinte à publicação da lei, será aplicado o valor de referência. Em abril de 2014, terão um reajuste de 10%.  Para aqueles que não obtiveram reajustes após abril de 2012, mas cujo vencimento inicial está acima do valor de referência definido pela nova lei, haverá um reajuste de 5% em julho próximo.
Outros benefícios
A nova lei instituiu ainda outros benefícios, entre eles a Gratificação Complementar para os servidores da Escola de Saúde Pública, o adicional por exibição pública para os músicos do Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado e a gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura para engenheiros e arquitetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e do Departamento de Obras Públicas (Deop).
Os Técnicos Operacionais da Saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII, que ainda não estavam recebendo o reajuste do valor do abono de serviços de urgência e emergência, passam a ter direito ao benefício. O pagamento será retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518.
Novos cargos
O Governo de Minas também criou novas vagas para servidores a serem preenchidas por meio de concurso público. Serão 1.226 vagas para cargos na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – agentes de segurança socioeducativa, analistas executivo de Defesa Social e Assistente executivo de defesa Social.

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