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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Justiça Eleitoral garante direito de voto aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nacional

 
21/10/2013 - 09:50 | Fonte: TSE


 
 
- Divulgaçâo/TSE
A Justiça Eleitoral trabalha para aprimorar, cada vez mais, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral e, dessa forma, garantir a esses cidadãos o exercício da cidadania plena. Desde 2012, ano da instituição do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, ocorre, de forma gradual, a implementação de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes. O objetivo é promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral.
De acordo com o Programa de Acessibilidade, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o pleno acesso desses cidadãos aos locais de votação. Uma das finalidades é eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. Além disso, o acesso desse eleitor aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.
A norma também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

Determina ainda que as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio, e que os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual. Além disso, devem firmar parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras.
Uma das ações, a disponibilização da legislação eleitoral em áudio já havia sido cumprida pelo Tribunal Superior Eleitoral antes mesmo da publicação do Programa de Acessibilidade. No Portal do tribunal, no link “Legislação eleitoral em áudio”, é possível ouvir os arquivos ou fazer downloaddo Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/1990) e Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Editada em formato mp3, a série Legislação eleitoral em áudio foi desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados.
Confira outras ações concluídas ou em andamento para garantir a acessibilidade dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida:
Ceará
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que trabalham com atendimento ao público já fizeram o Curso de Linguagem Brasileira de Sinas – Libras. Além disso, está em andamento o processo de compra de 12 cadeiras de rodas para o atendimento de eleitores da capital e também das cidades nas quais está sendo realizado o recadastramento biométrico, como Aquiraz, Caucaia, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
Espírito Santo
Parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Universidade Federal do Espírito Santo permitiu que parte da campanha sobre acessibilidade fosse impressa em Braile.
Devido às ações do tribunal, só de janeiro a maio do ano passado houve um aumento de mais de 2% na quantidade de eleitores que se cadastraram.
Minas Gerais
Já em 2012, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais implantou o seu Programa de Acessibilidade. Entre várias ações, está o Facilite seu Voto, que visa incentivar a transferência dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida para uma das mais de 2 mil seções de fácil acesso criadas em todo o Estado. Outro projeto, o Vistoria, trata da realização de um grande diagnóstico dos locais de votação em que há seções classificadas como de fácil acesso, por meio da realização de vistorias nesses locais.
Além disso, a comissão responsável pelo Programa tem participado de várias reuniões com entidades e órgãos, como a CAADE – Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - ligados aos deficientes e idosos na intenção de trocar informações e formar uma rede de apoio para implantação das ações no Tribunal.

São Paulo
A Justiça Eleitoral de São Paulo vistoria, desde setembro, os locais de votação do interior para análise das suas condições de acessibilidade. O objetivo desse trabalho é possibilitar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer adequadamente o direito ao voto nas eleições de 2014. Após essa ação, os cartórios eleitorais vão instalar seções especiais de votação nas escolas que ainda não as possuem. Atualmente há 8.696 seções especiais no Estado, o que representa quase 10% do total de seções (88.033). Na capital, das 24.148 seções eleitorais existentes, 2.059 são especiais.
A vistoria também integra um rol de iniciativas desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para a inclusão das pessoas que requerem um especial atendimento, tais como: a atualização da situação de eleitores durante o atendimento nos cartórios e no dia das eleições; inclusão de dicas de atendimento a esse público no curso de mesários; inclusão de informações dessa natureza na Carta de Serviços ao Cidadão; acompanhamento da demarcação de vagas em torno das zonas eleitorais, dentre outras.
Sergipe
Entre as atividades previstas pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe está a realização de campanhas de sensibilização por meio de parcerias com veículos de comunicação. Outras medidas do Projeto Acessibilidade que estão em andamento incluem aquisição de cadeiras de rodas e fones de ouvido; vistoria dos postos de votação para avaliar as condições de acessibilidade; treinamento especial de coordenadores de locais de voto para prestação de atendimento diferenciado no dia da eleição; e orientações aos cartórios eleitorais sobre atendimento ao eleitor com deficiência.
No mês passado, o tribunal e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) realizaram a 'Semana da Acessibilidade'. As ações aconteceram na capital e no interior sergipano, e incluíram palestras, fóruns e entrega de folhetos.

Acesse o Informativo Acessibilidade do TRE-SE

Clique aqui para ler a íntegra da resolução.

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