A redução de 5% (cinco) por cento, dos subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Além Paraíba, até normalização das finanças municipais.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba

Estado de Minas Gerais

 

 

 

DECRETO Nº 4.757, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a necessidade de racionalizar e otimizar gastos.

Considerando as recentes modificações no organograma do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Além Paraíba.

Considerando o princípio da economicidade.

DECRETA:

Art. 1º - A redução de 5% (cinco) por cento, dos subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Além Paraíba, até normalização das finanças municipais.

Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2014.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 21 de janeiro de 2014.

Fernando Lúcio Donzeles

PREFEITO MUNICIPAL

Praça Coronel Breves, nº 151 - São José / Além Paraíba/MG

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