Por GIOVANI FERRI
Promotor de Justiça de Toledo/Paraná
Nada é tão ruim que não possa piorar.
Carlos colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO. Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
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Fonte: http://eduardohomemdecarvalho.blogspot.com/2011/05/justica-lei-12403-e-o-desabafo-de-um.html
Postado por: Professora Marcia Valeria
REalmente esse comentario pode até ser valido mas cada caso é um caso pense se um filho seu estivesse com uma doença incuravel e com poucos dias de vida, você lutaria para ficar com ele em liberdade sob prisão domiciliar todos nós não temos o direito de julgar ninguém até porque temos um advogado justo que é jesus cristo e também todos nós temos direito a uma segunda chance , afinal se Deus nos perdoa quem somos nós para julgar.
ResponderExcluirAnônimo, espero que você não tenha se dirigido a mim pois, meu blog é para trazer informação e não colocar minha opinião sobre tudo. É uma reportagem de um site, está no final da postagem, e não um comentário meu. Quando eu quero até coloco minha opinião más, isso é raro e não foi o caso. Concordo plenamente com você que nós não estamos aqui para julgar ninguém, a justiça sim.Se por algum motivo te ofendeu, peço-lhe desculpas.
ResponderExcluirVolte sempre e se puder deixa seu nome e e-mail, quem sabe podemos trocar algumas ideias.
Que Deus te abençoe grandemente. PAZ!