Polícia Militar do Brasil
No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal).[4]Subordinam-se administrativamente aos governadores[4] e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União[5] .
Seus integrantes são denominados militares estaduais,[6] assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.
Índice
[esconder]Origens
Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801;[7] [8] tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.
O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.
Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de1809.
A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.
O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas mais informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia[9] e de Pernambuco[10] eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes[11] seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.
Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As Milícias e asOrdenanças foram extintas,[12] e substituídas por uma Guarda Nacional.[13] A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta,[14] e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários;[15] sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.
Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãos comuns seriam mais confiáveis que tropas profissionais.
Forças Policiais das Províncias
Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos Corpos Legislativos nas províncias. Com esse redirecionamento político, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas.[16] As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas por Corpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.
| Guarda Municipal | Corpo Policial | |
|---|---|---|
| Subordinada ao juiz de paz, e este ao Ministro da Justiça. | Subordinado ao Presidente da Província, e indiretamente ao Ministério da Guerra. | |
| Jurisdição restrita aos distritos de paz. | Jurisdição sobre toda a Província. | |
| Proibida de se reunir, sob pena de ser punida por reunião ilícita (conspiração). | Tropa aquartelada. | |
| Formação paramilitar. | Formação militar modelada no Exército. | |
| Efetivo cadastrado, principalmente pelas paróquias do município. | Efetivo recrutado voluntariamente, ou forçado, nos momentos de crise. | |
| O guarda municipal possuía outra ocupação principal, e não deveria receber tarefas que o distanciasse muito de sua residência. | A ocupação era profissionalizante, e o efetivo podia ser destacado, temporariamente ou em definitivo, para qualquer região da Província. | |
| O guarda somente recebia pagamento quando mobilizado por mais de três dias consecutivos de serviço. | O efetivo era assalariado às expensas da Província. | |
Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta e ininterrupta. Durante e após a Guerra do Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para a guerra como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de hoje.
Corpos de Voluntários da Pátria
Praticamente todos os antigos Corpos de Polícia forneceram efetivo para a Guerra do Paraguai,
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Brasil
| Polícia Militar | |
|---|---|
 Emblema nacional das polícias militares.[1] | |
| País |  Brasil |
| Subordinação | Governos Estaduais |
| Missão | Gendarmaria |
| Denominação | Força Auxiliar e Reservado Exército Brasileiro |
| Sigla | PM ou BM |
| Criação | 1834 |
| Aniversários | 21 de abril |
| Patrono | Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes |
| História | |
| Guerras/batalhas | 1835 - Guerra dos Farrapos 1835 - Revolta dos Malês 1835 - Cabanagem 1838 - Balaiada 1842 - Revolução Liberal 1848 - Revolta Praieira 1851 - Ronco da Abelha 1864 - Guerra do Paraguai 1874 - Quebra-Quilos 1874 - Revolta dos Muckers 1893 - Revoltas da Armada 1893 - Revolução Federalista 1893 - Guerra de Canudos 1899 - Revolução Acriana Combate ao Cangaço 1912 - Guerra do Contestado 1914 - Sedição de Juazeiro 1922 - Revolta Tenentista 1924 - Revolta de 1924 1925 - Coluna Prestes 1930 - Revolução de 1930 1932 - Revolução de 1932 1935 - Intentona Comunista Guerra de Guerrilhas Combate ao Narcotráfico |
| Logística | |
| Efetivo | Aproximadamente 500.000[2] |
| Insígnias | |
| Distintivo[3] |  |
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Professora Marcia Valeria.
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