Secretária de Educação analisa impactos na rede estadual de ensino de Minas Gerais depois da decisão do STF sobre a Lei 100

Ana Lúcia Gazzola explica os motivos que levaram o Estado a editar a Lei e destaca importância dos efetivados para os bons resultados da educação em Minas.

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, acompanhada da subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, concedeu na manhã desta quinta-feira (27.03), às 10 horas, na Cidade Administrativa, entrevista coletiva para esclarecer os impactos dadecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei Complementar 100/2007.

Ana Lúcia Gazzola informou que o governo de Minas vai cumprir a decisão do STF. “A decisão da Suprema Corte é soberana”, reiterou. Ela explicou também que todos os servidores que foram efetivados pela Lei 100 poderão retornar à condição de designados quando a decisão do STF for publicada.

Secretária Ana Lúcia reiterou que a decisão do STF é suprema. Foto: Geanine Nogueira/ACSSEE

A secretária esclareceu para os jornalistas que, em 2007, Minas Gerais editou a Lei Complementar nº 100 para corrigir distorções previdenciárias, de forma semelhante ao que foi feito em outros estados, como Acre e Rio Grande do Sul. “Essa Lei buscou regularizar a situação funcional e, sobretudo, assegurar os direitos previdenciários de milhares de servidores que dedicaram vários anos de suas vidas ao desenvolvimento da educação em municípios de todas as regiões de Minas Gerais”, explicou. Até então estes funcionários públicos não possuíam garantias sobre o direito à aposentadoria, apesar de grande parte deles já estarem trabalhando há vários anos no serviço público estadual.

Ana Lúcia Gazzola destacou o importante papel desempenhado pelos servidores efetivados pela Lei complementar 100/2007 para os bons resultados alcançados pela rede estadual de ensino de Minas Gerais. No quesito desempenho, por exemplo, medido a partir da Prova Brasil, uma das variáveis do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do MEC, os alunos do ensino fundamental (5º e 9º anos) são os melhores do Brasil tanto em Português, quanto em Matemática.

Confira, na íntegra, o áudio com os esclarecimentos da secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola durante a coletiva de imprensa.

http://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/6026-secretaria-de-educacao-analisa-impactos-na-rede-estadual-de-ensino-de-minas-gerais-depois-da-decisao-do-stf-sobre-a-lei-100