Juiz impõe multa de até R$ 2.896 para professor que não cantar o Hino Nacional

Oito docentes foram intimados a comparecer na 

delegacia por não terem cumprido a medida

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A determinação obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental a tocarem o hino nacionalAgência Brasil

O juiz José Brandão, que trabalha na comarca de Conceição da Feira (localizada a 130 km de Salvador), adotou uma medida que prevê detenção ou multa por "abandono intelectual" contra professores que não cantarem o Hino Nacional.

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A portaria judicial já está em vigor e integra um estudo idealizado pelo juiz, que também pretende reduzir a evasão escolar no município.

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Em Crisópolis (BA), cidade em que Brandão implantou a mesma medida em 2013, oito professores foram intimados a comparecer na delegacia por não terem cumprido a ordem.

Regras

A portaria obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental a tocar o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana, sob a pena de multa variável de até quatro salários mínimos. Segundo o autor, o objetivo é fazer cumprir a Lei Federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais.

http://noticias.r7.com/educacao/juiz-impoe-multa-de-ate-r-2896-para-professor-que-nao-cantar-o-hino-nacional-01082014