A comissão especial da maioridade penal votou a favor da redução da maioridade de 18 para 16 anos, para os crimes graves.

17/06/2015 14h38 - Atualizado em 17/06/2015 17h24

Relator muda texto e propõe redução da maioridade só para crimes graves

Parecer de Laerte Bessa (PR-DF) será votado nesta quarta em comissão.
Nesta terça, Eduardo Cunha fechou acordo com PSDB para votar o texto.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

Após acordo entre partidos, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), anunciou nesta quarta-feira (17) mudanças no seu relatório em que prevê a redução apenas para jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídios dolosos, lesões corporais graves seguida de morte e roubos qualificados.

A votação do relatório deve ocorrer nesta quarta na comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto. Na última quarta (10),  em uma sessão tensa e conturbada, um pedido de vista(mais tempo para análise) coletivo de deputados petistas adiou a votação.

No documento que havia apresentado na semana passada, Laerte Bessa sugeriu a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes e a realização de um referendo no ano que vem para consultar a população sobre o tema. Na nova versão do parecer, não há mais a previsão de uma consulta popular.

As mudanças no relatório de Laerte Bessa se deram depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo, nesta terça (16), com parlamentares do PSDB para votar a PEC. No acerto, Cunha aceitou flexibilizar o texto original, propondo que a alteração na Constituição ocorresse só em casos de crimes graves contra a vida.

Na última sessão da comissão especial, na qual Larte Bessa apresentou seu relatório, houve confusão e conflito entre manifestantes e policiais legislativos da Câmara. Na ocasião, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta contra manifestantes dentro do plenário.

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A sessão
Devido aos tumultos registrados na semana passada, o presidente da Câmara proibiu nesta quarta-feira o acesso do público ao plenário da comissão especial. Para evitar novos protestos de manifestantes contrários à redução da maioridade penal, seguranças isolaram os corredores que levam às salas das comissões e só liberam o acesso para servidores credenciados e profissionais da imprensa.

Do lado de fora do plenário plenário, manifestantes usavam apitos, vaiavam e gritavam contra a PEC relatada por Laerte Bessa. Os manifestantes gritavam palavras de ordem como “Fora, Cunha” e “Não à redução”.

Logo no início da sessão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar da reserva que apoia o projeto, apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta de votação. A medida foi uma tentativa de evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução da maioridade. O pedido de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis.

Com provocações dos dois lados, houve bate-boca entre os deputados que integram a comissão especial quando foi percebida a presença na sessão da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral (assista ao vídeo ao lado). Em princípio, ela não poderia acompanhar a sessão do plenário.

Exaltado, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) exigiu aos gritos que ela fosse retirada do recinto. No entanto, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), decidiu autorizar a permanência da líder estudantil na sessão, com a condição de que ela ficasse atrás do cordão de isolamento.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/relator-propoe-reducao-da-maioridade-penal-so-para-crimes-graves.html

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Comissão da Câmara aprova 

redução da maioridade para 

crimes graves

Por 21 votos a 6, deputados aprovaram uma proposta que

 permite a punição criminal de adolescentes de 16 a 18 anos

 que cometerem crimes hediondos ou equiparáveis

Por: Gabriel Castro, de Brasília17/06/2015 às 19:10 - Atualizado em 17/06/2015 às 20:13

Menores infratores internados na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo
(José Luis da Conceição/AE/VEJA) http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-para-crimes-graves